..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	433571/02
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	07/10/2002 14:39
Autuado em	07/10/2002 14:39

Oficio de encaminhamento	058/02


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 965/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
31/05/2006	Acórdão 965/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006	Acórdão 965/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
25/05/2009 11:39	220670/09	REQUERIMENTO

Juntadas

Data	Descrição
08/02/2008 15:50	do Protocolo nº 54062/08, referente a juntada.
30/10/2006 15:28	do Protocolo nº 532760/06, referente a Inscriçao em Dívida Ativa nº 02.825.387-7. Sob o SID nº 9.213.188-2. Rosa Chevonica Joekel.
30/08/2004 17:57	do Protocolo nº 348040/04

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DAT		12/04/2006	Instrução 2723/ 2006		04/08/2006
DG		28/07/2004	Ofício de Diligência 2252/ 2004		03/09/2004

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
21/07/2006	58	Edital Diverso nº 75/2006
16/06/2006	53	Acórdão nº 965/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
16/12/2015 16:00	CMEX
22/06/2011 13:47	DP
23/02/2010 16:22	SITIO
01/07/2009 15:33	DP
26/05/2009 08:15	DP	Processo em remessa externa
26/05/2009 08:10	DP
25/05/2009 11:50	GP
08/02/2008 17:07	DP
08/02/2008 16:55	DG
08/02/2008 16:31	DAMP
08/02/2008 15:51	DG
01/11/2006 15:45	DP
12/09/2006 17:02	DEX
01/09/2006 16:38	GP
19/06/2006 10:40	DEX
06/06/2006 15:26	S2C
05/06/2006 16:47	DG
05/06/2006 11:19	GCAML
31/05/2006 16:30	DG
05/05/2006 15:08	GCAML
27/04/2006 08:58	DP
12/04/2006 16:53	SMPjTC	Parecer nº 7502/2006 - desaprovação
01/09/2004 15:22	DAT	Instrução nº 2723/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
30/06/2004 11:18	DG
29/06/2004 08:20	SMPjTC
07/10/2002 14:39	DAT	Instrução nº 3468/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório